Termos e Condições

Última atualização: 27 de outubro de 2026

1. Quem somos

A coleção «Lê Comigo» é criada e disponibilizada por Pedro Henrique Tanaka Franco, produtor de conteúdos digitais com residência no Brasil.

A venda é feita através da plataforma Hotmart, que processa o pagamento, trata dos impostos aplicáveis, emite a fatura e gere os pedidos de reembolso.

Contacto: phtfranco1501@gmail.com. Respondemos no prazo de 2 dias úteis.

2. O que está a comprar

Um produto digital composto por 8 ficheiros PDF (139 páginas), para imprimir em A4:

• Apostilas 00 a 04: Guia do Método, Ouvir os Sons, Letras e Sons, Juntar Sons e Ler e Compreender;
• Bónus: Plano de 12 Semanas, Cartões de Letras e Sílabas e Brincar e Aprender.

Não é enviado nenhum produto físico. Para usar o produto precisa de um dispositivo capaz de abrir ficheiros PDF e, se quiser imprimir, de uma impressora.

3. Preço, pagamento e fatura

A compra é feita através da Hotmart, uma plataforma de venda de produtos digitais. O pagamento é feito no checkout da Hotmart, com os métodos que aí estiverem disponíveis. Os dados de pagamento são tratados pela Hotmart e nós não temos acesso a eles.

O preço apresentado no checkout é o preço final, em euros, com os impostos aplicáveis. Nas vendas de produtos digitais a consumidores na União Europeia, é a Hotmart que trata do IVA e emite a fatura, com o NIF que indicar no pagamento.

4. Entrega

Depois de o pagamento ser confirmado, a Hotmart envia para o e-mail indicado na compra o acesso aos ficheiros. Nos pagamentos que demoram a ser confirmados, o acesso é enviado quando o pagamento for registado.

Se não receber o e-mail no prazo de 24 horas, verifique a pasta de spam ou contacte-nos.

5. O que pode e não pode fazer com os ficheiros

Com a compra, recebe uma licença pessoal e intransmissível para:

• imprimir os ficheiros as vezes que quiser, para uso em sua casa;
• se for educador, professor ou explicador, imprimir para as crianças que acompanha diretamente.

Não é permitido revender, partilhar, enviar a terceiros, publicar na internet (incluindo grupos e redes sociais) nem modificar e distribuir os ficheiros. Todos os textos, atividades e ilustrações são originais e estão protegidos por direitos de autor.

6. Garantia de 15 dias

Se a coleção não for o que esperava, pode pedir o reembolso nos 15 dias seguintes à compra, sem precisar de justificar. O pedido é feito na Hotmart: na área «Minhas compras» da sua conta ou através do apoio da Hotmart (help.hotmart.com). Também nos pode escrever para phtfranco1501@gmail.com e ajudamos com o pedido.

O reembolso é feito pela Hotmart, pelo mesmo meio de pagamento. O tempo até o valor aparecer na sua conta depende do meio de pagamento e do banco.

7. Direito de livre resolução

A lei (Decreto-Lei n.º 24/2014) dá ao consumidor 14 dias para desistir de uma compra feita à distância. A garantia de 15 dias da secção 6 cobre todo esse período e acrescenta mais um dia. Pode, por isso, desistir da compra sem justificação durante 15 dias. Esta garantia acresce aos direitos que a lei lhe dá. Não os substitui.

8. Problemas com os ficheiros

Se algum ficheiro estiver danificado, incompleto ou não abrir, contacte-nos e enviamos uma nova cópia. Se não for possível resolver, devolvemos o valor pago.

9. Resultados

As apostilas foram concebidas com base na investigação sobre o ensino da leitura. Os prazos e resultados indicados na página (por exemplo, «12 semanas») são uma referência para uma utilização regular. Cada criança aprende ao seu ritmo, e não podemos garantir um resultado concreto. O material não é um manual escolar certificado. Também não substitui o acompanhamento de educadores, professores ou profissionais de saúde.

10. Apoio e reclamações

Para questões sobre o conteúdo das apostilas, escreva-nos para phtfranco1501@gmail.com. Para pagamentos, faturas e reembolsos, pode também contactar o apoio ao comprador da Hotmart (help.hotmart.com).

11. Lei aplicável e alterações

Nada nestes termos limita os direitos que a lei do seu país de residência lhe garante enquanto consumidor. Podemos atualizá-los. Cada compra rege-se pela versão em vigor na data em que foi feita.